Jurisprudência

Mesmo existindo litígio submetido ao juízo arbitral envolvendo o mesmo pedido e causa de pedir da ação judicial, esse fato não configura litispendência, que apenas ocorreria se houvesse outra ação em trâmite perante a jurisdição estatal. Prosseguimento da ação judicial:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Mesmo existindo litígio submetido ao juízo arbitral envolvendo o mesmo pedido e causa de pedir da ação judicial, esse fato não configura litispendência, que apenas ocorreria se houvesse outra ação em trâmite perante a jurisdição estatal. Prosseguimento da ação judicial:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Mesmo existindo litígio submetido ao juízo arbitral envolvendo o mesmo pedido e causa de pedir da ação judicial, esse fato não configura litispendência, que apenas ocorreria se houvesse outra ação em trâmite perante a jurisdição estatal. Prosseguimento da ação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1186-mesmo-existindo-litigio-submetido-ao-juizo-arbitral-envolvendo-o-mesmo-pedido-e-causa-de-pedir-da-acao-judicial-esse-fato-nao-configura-litispendencia-que-apenas-ocorreria-se-houvesse-outra-acao-em-tramite-perante-a-jurisdicao-estatal-prosseguimento-da-acao-judicial.html