Jurisprudência

Exceção de pré-executividade de sentença arbitral. Existência de sentença arbitral anterior considerando inválida a convenção de arbitragem e competente o Poder Judiciário para julgar a causa. Impossibilidade de novo procedimento arbitral com base na mesma convenção:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Exceção de pré-executividade de sentença arbitral. Existência de sentença arbitral anterior considerando inválida a convenção de arbitragem e competente o Poder Judiciário para julgar a causa. Impossibilidade de novo procedimento arbitral com base na mesma convenção:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Exceção de pré-executividade de sentença arbitral. Existência de sentença arbitral anterior considerando inválida a convenção de arbitragem e competente o Poder Judiciário para julgar a causa. Impossibilidade de novo procedimento arbitral com base na mesma convenção:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1177-excecao-de-pre-executividade-de-sentenca-arbitral-existencia-de-sentenca-arbitral-anterior-considerando-invalida-a-convencao-de-arbitragem-e-competente-o-poder-judiciario-para-julgar-a-causa-impossibilidade-de-novo-procedimento-arbitral-com-base-na-mesma-convencao.html