Jurisprudência

Nulidade de sentença arbitral. Ainda que não fosse reconhecida a nulidade em razão do não preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º, seria anulada a sentença por inexistência de paridade de armas entre empresa representada por advogado e consumidor hipossuficiente desacompanhado:
  • Devido processo legal na arbitragem: contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade de sentença arbitral. Ainda que não fosse reconhecida a nulidade em razão do não preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º, seria anulada a sentença por inexistência de paridade de armas entre empresa representada por advogado e consumidor hipossuficiente desacompanhado, com a peculiaridade de ser “pessoa extremamente simples e analfabeto funcional”:
  • Devido processo legal na arbitragem: contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade de sentença arbitral. Ainda que não fosse reconhecida a nulidade em razão do não preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º, seria anulada a sentença por inexistência de paridade de armas entre empresa representada por advogado e consumidor hipossuficiente desacompanhado, com a peculiaridade de ser “pessoa extremamente simples e analfabeto funcional”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1167-nulidade-de-sentenca-arbitral-ainda-que-nao-fosse-reconhecida-a-nulidade-em-razao-do-nao-preenchimento-dos-requisitos-do-art-4-2-seria-anulada-a-sentenca-por-inexistencia-de-paridade-de-armas-entre-empresa-representada-por-advogado-e-consumidor-hipossuficiente-desacompanhado.html