A execução fiscal é o meio processual pelo qual se realiza do crédito tributário e motivo de estudos por ser responsável pela ineficiência do poder judiciário e considerada como o gargalo das varas de execução. A ineficácia do mecanismo processual associada à evasão fiscal, ocasionada pelo clima fiscal antagônico entre o fisco e o contribuinte, impõe mudanças capazes de recuperar quantia vertiginosa dos créditos tributários. Sob esse recorte, o presente artigo tem por objeto a análise do Projeto de Lei 4.257/2019 que trata da arbitragem em matéria tributária. Para a consecução do trabalho, utilizou-se do método dedutivo, perpassando-se pelas premissas gerais para alcance de um resultado específico, pelo que se concluiu que o texto proposto no projeto de lei ainda necessita de aprimoramentos para se tornar como um mecanismo eficaz e moderno para a recuperação do crédito tributário.

1 Introdução - 2 Ineficácia na recuperação do crédito tributário pela execução fiscal – Uma análise econômica da evasão fiscal - 3 A indisponibilidade do interesse público como entrave para a arbitragem - 4 A arbitragem nos ramos privado e público do direito - 5 Análise da arbitragem tributária nos termos do projeto de Lei 4. 257/2019 como mecanismo de recuperação do crédito tributário - 6 Considerações finais - 7 Referências bibliográficas - 8 Jurisprudência.