Doutrina

O Artigo VII da Convenção de Nova Iorque
O Artigo VII da Convenção de Nova Iorque
Sumário

Introdução – I. As principais definições – i. A noção de "parte interessada" – ii. A noção de direito e o seu exercício – II. As relações da Convenção de Nova Iorque com os tratados multilaterais ou bilaterais (Artigo VII, Inciso 1) – iii. Os tratados multilaterais – 1. Contratos de fretamento e cláusulas compromissórias – iv. Os tratados bilaterais – 2. Casos de deferimento de homologação de sentença arbitral estrangeira – III. As relações entre a Convenção de Nova Iorque e as legislações arbitrais domésticas (Artigo VII, Inciso 1) – i. A Convenção e a cláusula arbitral – ii. A Convenção e os aspectos formais e materiais referentes ao reconhecimento e à execução das sentenças – IV. O Artigo VII, Inciso 2 – Conclusão – Referências bibliográficas.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11623-o-artigo-vii-da-convencao-de-nova-iorque.html?category_id=5081

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