Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral. Procedência da sentença que extingue o processo executivo com fundamento nos arts. 586 e 618, I, do CPC. Sentença arbitral proferida com instauração irregular do procedimento arbitral, sem a participação de uma das partes e sem a utilização da ação do art. 7º da Lei de Arbitragem, quando se tratava de cláusula vazia:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade da sentença arbitral. Procedência da sentença que extingue o processo executivo com fundamento nos arts. 586 e 618, I, do CPC. Sentença arbitral proferida com instauração irregular do procedimento arbitral, sem a participação de uma das partes e sem a utilização da ação do art. 7º da Lei de Arbitragem, quando se tratava de cláusula vazia:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade da sentença arbitral. Procedência da sentença que extingue o processo executivo com fundamento nos arts. 586 e 618, I, do CPC. Sentença arbitral proferida com instauração irregular do procedimento arbitral, sem a participação de uma das partes e sem a utilização da ação do art. 7º da Lei de Arbitragem, quando se tratava de cláusula vazia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1162-nulidade-da-sentenca-arbitral-procedencia-da-sentenca-que-extingue-o-processo-executivo-com-fundamento-nos-arts-586-e-618-i-do-cpc-sentenca-arbitral-proferida-com-instauracao-irregular-do-procedimento-arbitral-sem-a-participacao-de-uma-das-partes-e-sem-a-utilizacao-da-acao-do-art-7-da-lei-de-arbitragem-quando-se-tratava-de-clausula-vazia.html