Jurisprudência

Embargos do devedor em execução de sentença arbitral. A comprovação, perante o juízo estatal, da nulidade da intimação em procedimento arbitral é ônus da parte embargante. Prosseguimento da execução da sentença arbitral:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Embargos do devedor em execução de sentença arbitral. A comprovação, perante o juízo estatal, da nulidade da intimação em procedimento arbitral é ônus da parte embargante. Prosseguimento da execução da sentença arbitral:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Embargos do devedor em execução de sentença arbitral. A comprovação, perante o juízo estatal, da nulidade da intimação em procedimento arbitral é ônus da parte embargante. Prosseguimento da execução da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1155-embargos-do-devedor-em-execucao-de-sentenca-arbitral-a-comprovacao-perante-o-juizo-estatal-da-nulidade-da-intimacao-em-procedimento-arbitral-e-onus-da-parte-embargante-prosseguimento-da-execucao-da-sentenca-arbitral.html