Doutrina

Arbitragem por equidade
Arbitragem por equidade
Sumário

Introdução – Parte I: A lei brasileira de arbitragem e a previsão de recurso à equidade, quando autorizada pelo legislador – A. Os sentidos da expressão "julgamento por equidade" na lei brasileira de arbitragem – B. Limitações legais da "arbitragem por equidade" – Parte II: A aplicação da equidade na arbitragem em esfera não nacional – A. Arbitragem por equidade na experiência internacional – B. Potencial de aplicação da arbitragem por equidade no Brasil – Conclusões – Referências.

  • Arbitragem por equidade
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11494-arbitragem-por-equidade.html?category_id=3917

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