Doutrina

Arbitragem de despejo ou despejo da arbitragem? Uma breve análise de decisões resistentes à arbitragem em ações de despejo
Arbitragem de despejo ou despejo da arbitragem? Uma breve análise de decisões resistentes à arbitragem em ações de despejo
Sumário

Introdução – 1 – Locação, arbitragem, contratos por adesão e intermediação de plataformas eletrônicas – 1.1 – Manifestação da aceitação expressa do aderente – 1.2 – (In)aplicabilidade do CDC ao contrato de locação que (in)viabiliza a via arbitral – o art. 51, VI do CDC – 2 – Natureza jurídica da ação de despejo e a (in)viabilidade da arbitragem – Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11411-arbitragem-de-despejo-ou-despejo-da-arbitragem-uma-breve-analise-de-decisoes-resistentes-a-arbitragem-em-acoes-de-despejo.html

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