Cláusulas de expert determination em contratos de M&A: natureza e implicações práticas de sua coexistência com a cláusula compromissória
Sumário
Introdução – 1 – A arbitragem como mecanismo de resolução de disputas – 1.1 – Algumas notas gerais sobre os procedimentos arbitrais – 1.2 – Efeitos da sentença arbitral – 1.3 – Razões para escolha da arbitragem como mecanismo de resolução de disputas em contratos de M&A – 2 – As cláusulas de expert determination – 2.1 – Definição e natureza jurídica – 2.2 – Benefícios da inclusão da cláusula de expert determination – 2.3 – Desafios operacionais – 2.4 – Principais disputas decorrentes de contratos de M&A sujeitas à cláusula de expert determination – 3 – As principais diferenças entre arbitragem e expert determination em contratos de M&A – 4 – Aspectos práticos decorrentes da convivência entre as cláusulas arbitrais e de expert determination em operações de M&A – Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11406-clausulas-de-expert-determination-em-contratos-de-m-a-natureza-e-implicacoes-praticas-de-sua-coexistencia-com-a-clausula-compromissoria.html?category_id=4827
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