O caso Enka Insaat v. Insurance Company Chubb e a questão relativa à lei aplicável à cláusula arbitral: entre a lex contractus e a Lei da Sede
Sumário
Introdução – 1 Julgado – 2 Comentário – 2.1 Fatos da causa e questões de direito em debate – 2.2 A decisão da Corte de Apelação – 3 A decisão da Suprema Corte – Conclusão – Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11363-o-caso-enka-insaat-v-insurance-company-chubb-e-a-questao-relativa-a-lei-aplicavel-a-clausula-arbitral-entre-a-lex-contractus-e-a-lei-da-sede.html?category_id=444
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