A cláusula escalonada nos contratos de afretamento e nas charter-parties
Descrição
O Direito Marítimo Internacional possui normas, muitas das quais consolidadas pelas práticas reiteradas de mercado. Entre os contratos de afretamentos, um dos mais utilizados pela indústria de shipping, a previsão da cláusula arbitral aponta sempre para possibilidade de ampliação das despesas, quando da necessidade de resolução de litígios. O presente artigo analisa o cenário da utilização da cláusula arbitral nos contratos de afretamento utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, sob a perspectiva do Direito Comparado. No decurso da análise, apresentaremos as vantagens e as implicações na utilização do procedimento escalonado nesses instrumentos de valores extremamente elevados característicos do Direito Marítimo.
Sumário
1 Introdução – 2 Contratos de afretamento marítimos e as carta-partidas – 3 Taxonomia dos conflitos marítimos – 4 Cláusula compromissória nos contratos de partida internacionais – 4.1 Experiência internacional – 5 Mediação nos contratos marítimos – 6 Cláusula escalonada nos contratos de afretamento – 6.1 Cláusula escalonada – 6.2 Cláusula escalonada, charter parties e contratos de afretamento – 7 Conclusão – Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11348-a-clausula-escalonada-nos-contratos-de-afretamento-e-nas-charter-parties.html
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