Jurisprudência

Cláusula escalonada “med-arb”. Cabe ao tribunal arbitral analisar a validade e eficácia da cláusula compromissória. Inteligência do princípio “Kompetenz-kompetenz”:
  • Cláusula escalonada “med-arb”. Cabe ao tribunal arbitral analisar a validade e eficácia da cláusula compromissória. Inteligência do princípio “Kompetenz-kompetenz”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11301-clausula-escalonada-med-arb-cabe-ao-tribunal-arbitral-analisar-a-validade-e-eficacia-da-clausula-compromissoria-inteligencia-do-principio-kompetenz-kompetenz.html