Doutrina

Relevância do Brasil na reforma do sistema de resolução de disputas entre investidor e estado
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Sumário

1. Introdução – 2. O papel de coadjuvante do Brasil nas discussões sobre ISDS – 2.1. Anos 90: Rejeição do Brasil aos Tratados Bilaterais de Investimentos – 2.2. Mudança de paradigma: Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos – 3. A participação do Brasil nas discussões atuais de reforma do ISDS – 3.1. O Grupo de Trabalho III da UNCITRAL – 3.2. Contribuição do Brasil ao Grupo de Trabalho III da UNCITRAL – 4. Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11284-relevancia-do-brasil-na-reforma-do-sistema-de-resolucao-de-disputas-entre-investidor-e-estado.html?category_id=1394

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