Doutrina

Tutela de urgência na arbitragem em face da Administração Pública
Tutela de urgência na arbitragem em face da Administração Pública
Sumário

1. Introdução – 2. Tutela de urgência – 3. Tutela de urgência na arbitragem – 3.1. Árbitro de emergência – 4. Tutela de urgência na arbitragem em face da Administração Pública – 5. Análise de casos concretos – 6. Vedações de concessão de tutela de urgência em face da Fazenda Pública e sua aplicação à arbitragem – 7. É cabível a suspensão de liminar em face de decisão proferida em arbitragem contra a Fazenda Pública? – 8. Conclusões.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11276-tutela-de-urgencia-na-arbitragem-em-face-da-administracao-publica.html?category_id=1246

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