Doutrina

Contratos administrativos e direito administrativo consensual
Contratos administrativos e direito administrativo consensual
Sumário

1. Introdução – 2. Necessária desmistificação da existência de “poderes” da administração pública – 3. Breves notas sobre a teoria dos contratos administrativos – 4. As cláusulas regulamentares do contrato de concessão – 5. As “cláusulas exorbitantes” do contrato de concessão – 6. Cláusulas regulamentares e “exorbitantes” à luz do direito administrativo consensual – 7. Conclusão.

  • Contratos administrativos e direito administrativo consensual
  • Contratos administrativos e direito administrativo consensual

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11275-contratos-administrativos-e-direito-administrativo-consensual.html?category_id=193

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin