Doutrina

Arbitragem e administração pública – uma breve comparação entre o sistema brasileiro e o sistema francês
Arbitragem e administração pública – uma breve comparação entre o sistema brasileiro e o sistema francês
Sumário

1. Introdução – 2. Arbitrabilidade na Arbitragem com a Administração Pública – Comparação Legislativa – 2.1. Brasil – Evolução legislativa e posição atual – 2.2. França – Situação da arbitragem internacional – 2.2.1. Características do sistema legal francês com impacto na arbitragem – 2.2.2. A Arbitragem e a Administração Pública na França – algumas questões pertinentes – 3. Conclusões.

  • Arbitragem e administração pública – uma breve comparação entre o sistema brasileiro e o sistema francês
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11273-arbitragem-e-administracao-publica-uma-breve-comparacao-entre-o-sistema-brasileiro-e-o-sistema-frances.html?category_id=112

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Coordenação Ricardo Ranzolin