A importância da lei de arbitragem de 1996 para o desenvolvimento da arbitragem em contratos públicos no Brasil
Sumário
1. Introdução – 2. Origens da Lei de Arbitragem no Brasil e o Início do Diálogo atual entre o Direito Privado e o Direito Público – 3. O Desenvolvimento da Arbitragem nos Contratos Públicos – 3.1. O Início da Adoção da Arbitragem nos Contratos Públicos – 3.2. Regime jurídico-administrativo aplicável ao procedimento arbitral – 3.3. A Expansão do Uso da Arbitragem em Parcerias Público-Privadas e Concessões – 3.4. O Futuro da Arbitragem em Contratos Públicos – 4. Comparação Internacional: O Diferencial do Brasil – 4.1. Modelos de Arbitragem em Outros Países – 4.2. Por que o Brasil se destaca? – 5. A Arbitragem como Mecanismo de Eficiência nos Contratos Públicos – 5.1. Redução de Litígios e Otimização da Gestão Pública – 5.2. Impactos Econômicos e Eficiência nos Contratos Públicos – 6. O Papel de outras Ferramentas de Solução de Conflitos: Dispute Boards e Mediação – 6.1. Dispute Boards: Definição e Funcionamento – 6.2. Mediação em Contratos Públicos – 6.3. Contribuição para a Eficiência Contratual – 7. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11270-a-importancia-da-lei-de-arbitragem-de-1996-para-o-desenvolvimento-da-arbitragem-em-contratos-publicos-no-brasil.html?category_id=193
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