Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral. Inteligência do princípio Kompetenz-Kompetenz. Competência do juízo arbitral. Nulidade dos atos decisórios proferidos pelo juízo incompetente:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral. Inteligência do princípio Kompetenz-Kompetenz. Competência do juízo arbitral. Nulidade dos atos decisórios proferidos pelo juízo incompetente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11247-conflito-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-juizo-arbitral-inteligencia-do-principio-kompetenz-kompetenz-competencia-do-juizo-arbitral-nulidade-dos-atos-decisorios-proferidos-pelo-juizo-incompetente.html