O objetivo deste trabalho é analisar como a proteção da legítima expectativa de um investidor tem sido aplicada em arbitragens de investimento que envolvem questão ambiental. De um lado, Estados normalmente defendem - às vezes com sucesso - que seus atos representam um legítimo exercício do direito de regular. De outro, e talvez ainda mais frequentemente, investidores manejam com sucesso pedidos fundados na proteção contra expropriação e na cláusula de tratamento justo e equitativo, previstas no tratado de investimento aplicável. Ambas as proteções substantivas envolvem o resguardo das expectativas de um investidor, embora com funções diversas. Nesse quadro, a duestão a ser enfrentada é se, e em qual medida, a noção jurídica de legítimas expectativas tem sido um fator determinante para o resultado de disputas ambientais entre investidores estrangeiros e Estados. Para responder a isso, foram selecionadas nove decisões de mérito, publicadas entre 2016 e 2022, que representam o entendimento mais recente sobre o tema. A principal constatação é que a proteção de legítimas expectativas não tem sido o fator determinante para decisões favoráveis ao investidor, o que contraria o senso comum que existe sobre isso.

1 Introduction; 2 One side of the coin: the host State right to regulate; 3 The other side of the coin: the investor's legitimate expectations, 4 The protection of investors' expectations in environmental disputes; 5 Conclusion.