Doutrina

Extensão da cláusula compromissória em contratos coligados: análise doutrinária e jurisprudencial
Extensão da cláusula compromissória em contratos coligados: análise doutrinária e jurisprudencial
Descrição

O objetivo do presente artigo é traçar um panorama acerca dos critérios de interpretação utilizados pela doutrina e jurisprudência nacional a respeito da possibilidade de extensão da cláusula compromissória em contratos coligados. São analisados os aspectos relacionados à autonomia da vontade na arbitragem, as hipóteses de ampliação da convenção arbitral a terceiros não signatários e os posicionamentos doutrinário e dos Tribunais nacionais a respeito da ampliação do alcance da cláusula compromissória prevista em apenas um dos instrumentos coligados. Pretende-se, assim, demonstrar que os principais critérios utilizados para ampliar ou restringir o pacto arbitral consistem na verificação no caso concreto da intensidade do vínculo existente entre os negócios interligados, com análise do grau de dependência das obrigações e dos direitos existentes em cada contrato frente à operação econômica única, de forma a eventualmente se justificar a ampliação da competência arbitral pelo consentimento tácito dos envolvidos.

Sumário

Introdução; 1 Aspectos gerais da arbitragem no Direito brasileiro relacionados à autonomia privada e à cláusula compromissoria; 2 Possibilidades de extensão da cláusula compromissória; 3 Posicionamento doutrinário em relação à extensão da cláusula compromissória em contratos coligados; 4 Posicionamento jurisprudencial a respeito da extensão da cláusula compromissória em contratos coli-gados; Conclusão.

  • Extensão da cláusula compromissória em contratos coligados: análise doutrinária e jurisprudencial
  • Extensão da cláusula compromissória em contratos coligados: análise doutrinária e jurisprudencial

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11159-extensao-da-clausula-compromissoria-em-contratos-coligados-analise-doutrinaria-e-jurisprudencial.html?category_id=4662

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