O objetivo do presente trabalho é investigar a compatibilidade entre arbitragem e recuperação judicial sob a perspectiva dos custos envolvidos. O ponto de partida para tanto foi o regime jurídico da recuperação judicial, de modo a evidenciar os seus princípios norteadores e principais efeitos. Na sequência, foi demonstrado que a compatibilidade entre recuperação judicial e arbitragem é relativa, eis que, apesar de a flexibilidade do procedimento arbitral permitir que este se adeque ao regime jurídico da recuperação judicial, existem matérias cuja competência para decidir é absoluta do juízo recuperacional. Passo seguinte, no que tange ao custo de uma arbitragem, o presente trabalho parte da premissa de que não é possível presumir a incapacidade econômico-financeira da empresa em recuperação judicial, mas que, caso comprovada a sua impecuniosidade, essa condição pode conduzir à inexequibilidade da convenção de arbitragem. Por derradeiro, conclui-se pela necessidade de alteração do ambiente institucional para que as instituições arbitrais, por meio de seus regulamentos, ou mesmo a legislação nacional passem a prever de forma suficientemente clara qual o procedimento para que uma das partes comprove a sua impecuniosidade e quais os efeitos jurídicos dessa condição. A metodologia utilizada foi o método dedutivo vinculado à pesquisa bibliográfica.

1 Os fundamentos do processo de recuperação judicial; 2 A compatibilidade entre recuperação judicial e arbitragem; 3 Recuperação judicial, impecuniosidade e acesso à justiça: desafios e propostas de solução; 3.1 O conceito de impecuniosidade e a sua aferição no caso de empresa em recuperação judicial; 3.2 Os efeitos da impecuniosidade sobre a convenção de arbitragem; 3.3 Da competência para apreciar o pleito de impecuniosidade; Considerações finais.