A arbitragem societária no Brasil emergiu como uma ferramenta crucial para a resolução de disputas no contexto empresarial, promovendo eficiência, especialização e celeridade na solução de litígios. A sua evolução demonstra uma crescente aceitação e reconhecimento. O reconhecimento da constitucionalidade da Lei de Arbitragem pelo Supremo Tribunal Federal e a inclusão do § 3º do art. 109, em 2001, e do art. 136-A, em 2015, ambos na Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A”), desempenharam papel significativo nesse cenário. Destaca-se ainda o papel, a partir dos anos 2000, da criação dos segmentos de listagem do Novo Mercado e do Nível 2 da Bovespa, atual B3, como um incentivador da arbitragem societária, ao estabelecer padrões mais elevados de governança e transparência para as companhias cujas ações seriam listadas nesses segmentos diferenciados, vez que a sua inclusão, no estatuto social de tais companhias, como meio de resolução de disputas, passou a ser obrigatória, o que tem contribuído para uma cultura empresarial mais sólida e alinhada aos princípios de resolução de disputas por meio da arbitragem. Apesar dos avanços tangíveis e da expansão evidente da arbitragem societária, questões como a confidencialidade ainda são discutidas, exigindo uma análise cuidadosa e serena para alcançar o equilíbrio adequado entre a proteção do sigilo que deve envolver os negócios sociais, cujas informações são frequentemente sensíveis e estratégicas, e as necessidades de transparência e responsabilidade no meio empresarial.

Introdução; 1 Os primórdios e as incontáveis vantagens da arbitragem no Brasil; 2 Os pontos altos da arbitragem societária; 3 Primeiro passo na Lei das S.A.: a inclusão do § 3º no artigo 109; 4 O papel da B3 na consolidação da arbitragem societária no Brasil; 5 O artigo 136-A da Lei das S.A.; 6 A confidencialidade em pauta; 7 O avanço da arbitragem societária em números; Conclusão.