Doutrina

DATA & ADR: cenários e potencialidades. Adequação como resposta
Sumário

I. Notas iniciais - II. O porquê da combinação - III. Noções introdutórias de Proteção de Dados: a Lei, conceitos e pilares. Outras referências a não se perder de vista - A. Bases legais autorizadoras do tratamento - B. Direitos dos titulares de dados - 3.1. As preocupações decorrentes e os possíveis conflitos -IV. O "palco" da resolução dos conflitos que se instauram neste universo: unicidade ou integração? As possibilidades conforme a demanda - 4.1. A contribuição dos ADRs: as propostas internacionais para fins de paralelos de avaliação - 4.2. Por que o consenso tem importante valor neste contexto? - 4.3. Na falta do consenso, a Arbitragem e os Comitês Técnicos (DRB) como ferramentas potenciais e adequadas - V. Considerações finais - VI. Referências consultadas.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11121-data-adr-cenarios-e-potencialidades-adequacao-como-resposta.html?category_id=4703

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Coordenação Ricardo Ranzolin