Efetividade dos meios consensuais e adjudicatórios de resolução de conflitos: os limites da tutela jurisdicional
Sumário
1. Os meios de resolução de conflitos e os impactos causados pela pandemia do “Sars-CoV-2” – 2. Uma nova fase de incentivo aos meios consensuais: mecanismo efetivos e propícios para lidar com situações de crise – 3. Os limites da tutela jurisdicional: acesso à justiça qualificado pelo requisito de admissibilidade do processo – 3.1 Em especial: os negócios jurídicos processuais – 3.2 Os tribunais estatais e arbitrais responsáveis pela efetividade dos meios consensuais – 4. Conclusões.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11070-efetividade-dos-meios-consensuais-e-adjudicatorios-de-resolucao-de-conflitos-os-limites-da-tutela-jurisdicional.html?category_id=193
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