1. Introdução, 2. Casos que confirmar a arbitrabilidade de dispostas envolvendo caducidade em concessão, 2.1 Caso Galvão, 2.2 Caso Concebra, 2.3 Caso Sagua, 2.4 Caso Águas de Itu, 3. Os termos que confundem o debate, 4. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11064-caducidade-em-concessao-e-arbitragem.html?category_id=4600
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