Doutrina

Do dever de revelação e da delimitação do conceito de dúvida justificada
Do dever de revelação e da delimitação do conceito de dúvida justificada
Descrição

Inicia-se esse artigo com uma breve definição dos alicerces da Arbitragem, quais sejam, auto-nomia da vontade e exercício da jurisdição, a estabelecer as condições para o exercício da função de árbitro (capacidade e confiança das partes), das quais surgem os seus deveres. Desses, dá-se especial atenção à independência e à imparcialidade (expressões da garantia do princípio da ordem pública), os quais são motivadores do estabelecimento do dever de revelação, que é um sistema de verificação, cuja função é garantir a ordem pública e capacitar as partes ao pleno exercício da sua autonomia, mas que está circunscrito pela dúvida justificada, cujas fron-teiras não estão explícitas na nossa legislação. Daí, busca-se analisar a abrangência e a efetivi-dade da dúvida justificada, estabelecendo a necessidade do seu aprimoramento.

Sumário

1 Introdução, 2 Função dos árbitros, 3 Condições para o exercício da função e deveres do árbitro, 4 Dever de revelação, 5 Conclusão. 

  • Do dever de revelação e da delimitação do conceito de dúvida justificada
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11033-do-dever-de-revelacao-e-da-delimitacao-do-conceito-de-duvida-justificada.html

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