Doutrina

O papel coadjuvante atribuído pela boa-fé às partes no cumprimento do dever de revelação exigível do árbitro: considerações à luz das Diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR)
O papel coadjuvante atribuído pela boa-fé às partes no cumprimento do dever de revelação exigível do árbitro: considerações à luz das Diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR)
Descrição

O artigo pretende examinar o dever de revelação do árbitro sob a perspectiva das partes da arbitragem, que desempenham papel coadjuvante no cumprimento de tal dever. Sem de forma alguma desmerecer a relevância do dever exigível do árbitro, é de se reconhecer a contribuição da boa-fé no exame do tema, impondo às partes que (i) colaborem com o árbitro, fornecendo informações porventura necessárias à adequada revelação; (ii) pesquisem informações públicas e de fácil acesso a respeito do histórico do árbitro; e (iii) suscitem, na primeira oportunidade cabível, eventual objeção à imparcialidade e à independência do árbitro.

  • O papel coadjuvante atribuído pela boa-fé às partes no cumprimento do dever de revelação exigível do árbitro: considerações à luz das Diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR)
  • O papel coadjuvante atribuído pela boa-fé às partes no cumprimento do dever de revelação exigível do árbitro: considerações à luz das Diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR)

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11027-o-papel-coadjuvante-atribuido-pela-boa-fe-as-partes-no-cumprimento-do-dever-de-revelacao-exigivel-do-arbitro-consideracoes-a-luz-das-diretrizes-do-comite-brasileiro-de-arbitragem-cbar.html?category_id=133

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