Uma contribuição à discussão acerca da aplicação dos precedentes na arbitragem: a vinculatividade dos precedentes se estende ao juízo arbitral?
Descrição
Trata-se de pesquisa voltada a ampliar a discussão acerca da vinculatividade dos precedentes quando tratamos de sua aplicação na arbitragem. Revela-se indiscutível a importância e o valor vinculante dos precedentes na jurisdição estatal, principalmente com o advento do CPC/2015. Todavia, essas premissas são aplicáveis ao juízo arbitral? Essa é a pergunta sobre a qual este artigo se debruçará e irá buscar responder. Para tanto, realizou-se uma revisão da literatura jurídica nacional acerca das posições doutrinárias favoráveis e desfavoráveis à vinculatividade dos precedentes no procedimento arbitral, bem como uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, além de uma breve digressão histórica dos precedentes e da arbitragem para chegar a conclusões concretas sobre o objeto da pesquisa.
Sumário
1. Introdução. 2. Noções conceituais sobre precedentes e arbitragem. 3. O silêncio do CPC/2015 acerca da vinculatividade dos precedentes ao procedimento arbitral. 4. A relação de independência entre jurisdições estatal e arbitral. 5. A exceção do inc. I do art. 927 do CPC. 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/11016-uma-contribuicao-a-discussao-acerca-da-aplicacao-dos-precedentes-na-arbitragem-a-vinculatividade-dos-precedentes-se-estende-ao-juizo-arbitral.html
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