A convenção de Singapura e seus efeitos jurídicos, comerciais e econômicos
Descrição
Ao apresentar o contexto normativo da Convenção de Singapura, assim entendida a Convenção das Nações Unidas que tem por objeto a Execução de Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação, a presente análise conjuga os preceitos constitucionais e legais brasileiros concernentes à mediação privada com a possibilidade de adesão ao ato internacional pelo Brasil.
Sumário
Introdução. 1. A Convenção de Singapura: 1.1. Fundamentos de oposição à execução do acordo. 2. A mediação no ordenamento brasileiro: 2.1. Lei 13.140/2015 e suas disposições. 3. Convenção de Singapura e o contexto normativo brasileiro. 4. Impactos comerciais e econômicos da adesão do Brasil à Convenção de Singapura. 5. Próximos passos. Conclusão. Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10823-a-convencao-de-singapura-e-seus-efeitos-juridicos-comerciais-e-economicos.html?category_id=193
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