Doutrina

A regulamentação da atuação do secretário arbitral
A regulamentação da atuação do secretário arbitral
Descrição

O artigo busca fixar o conceito e limites de atuação do secretário arbitral, destacando sua importância para o bom andamento da arbitragem, apresentando os pontos polêmicos debatidos na jurisprudência, buscando sistematizar os principais pontos geradores de controvérsia e como têm sido abordados pelos regulamentos das principais câmaras de arbitragem.

Sumário

Introdução. 1. O secretário arbitral. 2. A discussão na jurisprudência. 3. Os cinco principais pontos de controvérsia: 3.1. Limites de atuação; 3.2. Se o tribunal arbitral deve ou pode indicar um secretário; 3.3. Prévia anuência das partes; 3.4. Sujeição do secretário a fatores de impedimento e suspeição; 3.5. Remuneração do secretário arbitral. 4. A má-conduta do secretário e suas consequências. Considerações finais. Referências.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10821-a-regulamentacao-da-atuacao-do-secretario-arbitral.html

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