Jurisprudência

Contrato que previa a opção entre mediação e arbitragem para a resolução de controvérsias. Utilização da conjunção alternativa “ou” na cláusula contratual. Redação que configura cláusula escalonada “med-arb”. Referência à mediação como alternativa à arbitragem que não torna nula a cláusula compromissória:
  • Contrato que previa a opção entre mediação e arbitragem para a resolução de controvérsias. Utilização da conjunção alternativa “ou” na cláusula contratual. Redação que configura cláusula escalonada “med-arb”. Referência à mediação como alternativa à arbitragem que não torna nula a cláusula compromissória:
  • Contrato que previa a opção entre mediação e arbitragem para a resolução de controvérsias. Utilização da conjunção alternativa “ou” na cláusula contratual. Redação que configura cláusula escalonada “med-arb”. Referência à mediação como alternativa à arbitragem que não torna nula a cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10593-contrato-que-previa-a-opcao-entre-mediacao-e-arbitragem-para-a-resolucao-de-controversias-utilizacao-da-conjuncao-alternativa-ou-na-clausula-contratual-redacao-que-configura-clausula-escalonada-med-arb-referencia-a-mediacao-como-alternativa-a-arbitragem-que-nao-torna-nula-a-clausula-compromissoria.html