Jurisprudência

Ação de declaração de nulidade de cláusula compromissória. Impossibilidade. Decisão anterior em ação conexa que reconheceu a validade da cláusula compromissória e declarou a incompetência do Poder Judiciário. Matéria sob o manto da coisa julgada:
  • Ação de declaração de nulidade de cláusula compromissória. Impossibilidade. Decisão anterior em ação conexa que reconheceu a validade da cláusula compromissória e declarou a incompetência do Poder Judiciário. Matéria sob o manto da coisa julgada:
  • Ação de declaração de nulidade de cláusula compromissória. Impossibilidade. Decisão anterior em ação conexa que reconheceu a validade da cláusula compromissória e declarou a incompetência do Poder Judiciário. Matéria sob o manto da coisa julgada:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10583-acao-de-declaracao-de-nulidade-de-clausula-compromissoria-impossibilidade-decisao-anterior-em-acao-conexa-que-reconheceu-a-validade-da-clausula-compromissoria-e-declarou-a-incompetencia-do-poder-judiciario-materia-sob-o-manto-da-coisa-julgada.html?category_id=269