Jurisprudência

Ação de execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Interposição de exceção de pré-executividade. Competência do poder judiciário para seu julgamento quando invocadas matérias de ordem pública, desde que desnecessária dilação probatória:
  • Ação de execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Interposição de exceção de pré-executividade. Competência do poder judiciário para seu julgamento quando invocadas matérias de ordem pública, desde que desnecessária dilação probatória:
  • Ação de execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Interposição de exceção de pré-executividade. Competência do poder judiciário para seu julgamento quando invocadas matérias de ordem pública, desde que desnecessária dilação probatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10575-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-interposicao-de-excecao-de-pre-executividade-competencia-do-poder-judiciario-para-seu-julgamento-quando-invocadas-materias-de-ordem-publica-desde-que-desnecessaria-dilacao-probatoria.html