Jurisprudência

Ação de exibição de documentos produzidos em procedimento arbitral. Interesse da autora na exibição de documentos que impactam diretamente na relação jurídica mantida com a parte ré. Evidente relação entre o desfecho da arbitragem e a pretensão da parte autora na ação judicial de exibição de documentos. A estipulação da confidencialidade da arbitragem não impede o acesso a documentos fundamentais para o pleno exercício de direitos:
  • Ação de exibição de documentos produzidos em procedimento arbitral. Interesse da autora na exibição de documentos que impactam diretamente na relação jurídica mantida com a parte ré. Evidente relação entre o desfecho da arbitragem e a pretenção da parte autora na ação judicial de exibição de documentos. A estipulação da confidencialidade da arbitragem não impede o acesso a documentos fundamentais para o pleno exercício de direitos:
  • Ação de exibição de documentos produzidos em procedimento arbitral. Interesse da autora na exibição de documentos que impactam diretamente na relação jurídica mantida com a parte ré. Evidente relação entre o desfecho da arbitragem e a pretenção da parte autora na ação judicial de exibição de documentos. A estipulação da confidencialidade da arbitragem não impede o acesso a documentos fundamentais para o pleno exercício de direitos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10572-acao-de-exibicao-de-documentos-produzidos-em-procedimento-arbitral-interesse-da-autora-na-exibicao-de-documentos-que-impactam-diretamente-na-relacao-juridica-mantida-com-a-parte-re-evidente-relacao-entre-o-desfecho-da-arbitragem-e-a-pretensao-da-parte-autora-na-acao-judicial-de-exibicao-de-documentos-a-estipulacao-da-confidencialidade-da-arbitragem-nao-impede-o-acesso-a-documentos-fundamentais-para-o-pleno-exercicio-de-direitos.html