Jurisprudência

Decisão de segundo grau que decide acerca da validade da cláusula compromissória em contrato de franquia. Dissociação entre a fundamentação recursal no recurso especial e a fundamentação do acórdão. Inteligência da súmula n. 284 do STF:
  • Decisão de segundo grau que decide acerca da validade da cláusula compromissória em contrato de franquia. Dissociação entre a fundamentação recursal no recurso especial e a fundamentação do acórdão. Inteligência da súmula n. 284 do STF:
  • Decisão de segundo grau que decide acerca da validade da cláusula compromissória em contrato de franquia. Dissociação entre a fundamentação recursal no recurso especial e a fundamentação do acórdão. Inteligência da súmula n. 284 do STF:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10565-decisao-de-segundo-grau-que-decide-acerca-da-validade-da-clausula-compromissoria-em-contrato-de-franquia-dissociacao-entre-a-fundamentacao-recursal-no-recurso-especial-e-a-fundamentacao-do-acordao-inteligencia-da-sumula-n-284-do-stf.html