Notas em Torno da Arbitrabilidade Objetiva das Disputas que Envolvem Nulidade de Direitos de Propriedade Industrial
Sumário
1. Considerações iniciais sobre competências e jurisdições para conflitos envolvendo propriedade intelectual (PI) -- 2. A natureza da participação do INPI nas demandas anulatórias -- 3. A previsão do art. 56 da LPI -- 4. O paralelismo de jurisdições: transposição da discussão de um velho tema para um novo foro, a arbitragem -- 5. A arbitragem e os atrativos de nesta via solucionar conflitos de PI -- 6. Estudo de casos recentes e seus impactos no casamento da PI com a arbitragem -- 7. Considerações finais
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10553-notas-em-torno-da-arbitrabilidade-objetiva-das-disputas-que-envolvem-nulidade-de-direitos-de-propriedade-industrial.html?category_id=633
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