Jurisprudência

Litispendência parcial entre ações cautelar e declaratória de nulidade de cláusula compromissória ajuizadas em Porto Alegre e ação de nulidade de sentença arbitral ajuizada em São Paulo. Sentença do juízo de Porto Alegre que já decidiu pela validade da cláusula compromissória e não pode ser modificada pelo juízo de São Paulo na ausência de fatos novos. Litispendência que não abrange o pedido de declaração de nulidade da sentença arbitral, em relação ao qual a ação em trâmite em São Paulo deve prosseguir:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Litispendência parcial entre ações cautelar e declaratória de nulidade de cláusula compromissória ajuizadas em Porto Alegre e ação de nulidade de sentença arbitral ajuizada em São Paulo. Sentença do juízo de Porto Alegre que já decidiu pela validade da cláusula compromissória e não pode ser modificada pelo juízo de São Paulo na ausência de fatos novos. Litispendência que não abrange o pedido de declaração de nulidade da sentença arbitral, em relação ao qual a ação em trâmite em São Paulo deve prosseguir:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Litispendência parcial entre ações cautelar e declaratória de nulidade de cláusula compromissória ajuizadas em Porto Alegre e ação de nulidade de sentença arbitral ajuizada em São Paulo. Sentença do juízo de Porto Alegre que já decidiu pela validade da cláusula compromissória e não pode ser modificada pelo juízo de São Paulo na ausência de fatos novos. Litispendência que não abrange o pedido de declaração de nulidade da sentença arbitral, em relação ao qual a ação em trâmite em São Paulo deve prosseguir:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1050-litispendencia-parcial-entre-acoes-cautelar-e-declaratoria-de-nulidade-de-clausula-compromissoria-ajuizadas-em-porto-alegre-e-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-ajuizada-em-sao-paulo-sentenca-do-juizo-de-porto-alegre-que-ja-decidiu-pela-validade-da-clausula-compromissoria-e-nao-pode-ser-modificada-pelo-juizo-de-sao-paulo-na-ausencia-de-fatos-novos-litispendencia-que-nao-abrange-o-pedido-de-declaracao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-relacao-ao-qual-a-acao-em-tramite-em-sao-paulo-deve-prosseguir.html