Jurisprudência

Competência do primeiro juízo que conheceu da demanda e proferiu decisão (arts. 103 a 106 do CPC/73). Conflito negativo de competência entre 1ª e 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação anulatória de procedimento arbitral estrangeiro. Concomitante ação cautelar judicial em que se postula depósito judicial de obrigação cuja existência e validade estão sendo discutidas no mesmo procedimento arbitral. Reunião dos feitos, em razão de sua conexão:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Competência do primeiro juízo que conheceu da demanda e proferiu decisão (arts. 103 a 106 do CPC/73). Conflito negativo de competência entre 1ª e 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação anulatória de procedimento arbitral estrangeiro. Concomitante ação cautelar judicial em que se postula depósito judicial de obrigação cuja existência e validade estão sendo discutidas no mesmo procedimento arbitral. Reunião dos feitos, em razão de sua conexão:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Competência do primeiro juízo que conheceu da demanda e proferiu decisão (arts. 103 a 106 do CPC/73). Conflito negativo de competência entre 1ª e 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação anulatória de procedimento arbitral estrangeiro. Concomitante ação cautelar judicial em que se postula depósito judicial de obrigação cuja existência e validade estão sendo discutidas no mesmo procedimento arbitral. Reunião dos feitos, em razão de sua conexão:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1041-competencia-do-primeiro-juizo-que-conheceu-da-demanda-e-proferiu-decisao-arts-103-a-106-do-cpc-73-conflito-negativo-de-competencia-entre-1-e-15-vara-federal-do-rio-de-janeiro-acao-anulatoria-de-procedimento-arbitral-estrangeiro-concomitante-acao-cautelar-judicial-em-que-se-postula-deposito-judicial-de-obrigacao-cuja-existencia-e-validade-estao-sendo-discutidas-no-mesmo-procedimento-arbitral-reuniao-dos-feitos-em-razao-de-sua-conexao.html