Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral relacionada a contrato de compra e venda de floresta. A competência para julgamento de recurso é de uma das turmas da Subseção de Direito Privado I do TJSP. Mais especificamente, está preventa a 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, pois já julgou agravos de instrumento contra decisões proferidas em ação de cumprimento da mesma sentença arbitral:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral relacionada a contrato de compra e venda de floresta. A competência para julgamento de recurso é de uma das turmas da Subseção de Direito Privado I do TJSP. Mais especificamente, está preventa a 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, pois já julgou agravos de instrumento contra decisões proferidas em ação de cumprimento da mesma sentença arbitral:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral relacionada a contrato de compra e venda de floresta. A competência para julgamento de recurso é de uma das turmas da Subseção de Direito Privado I do TJSP. Mais especificamente, está preventa a 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, pois já julgou agravos de instrumento contra decisões proferidas em ação de cumprimento da mesma sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1040-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-relacionada-a-contrato-de-compra-e-venda-de-floresta-a-competencia-para-julgamento-de-recurso-e-de-uma-das-turmas-da-subsecao-de-direito-privado-i-do-tjsp-mais-especificamente-esta-preventa-a-6-camara-de-direito-privado-do-tjsp-pois-ja-julgou-agravos-de-instrumento-contra-decisoes-proferidas-em-acao-de-cumprimento-da-mesma-sentenca-arbitral.html