Doutrina

Mecanismos de soluções extrajudiciais de conflitos aplicáveis às micro e pequenas empresas - intervenções e alternativas para evitar o superendividamento do pequeno empreendedor
Sumário

1. Direito de acesso à justiça. 2. A influência da economia no direito e a litigiosidade no Brasil. 3. Aplicação do Código de defesa do consumidor: Aplicabilidade da lei do superendividamento. 4. Mecanismos de soluções extrajudiciais de conflitos aplicáveis: Negociação, conciliação, mediação e Arbitragem.5. Bibliografia. 

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10383-mecanismos-de-solucoes-extrajudiciais-de-conflitos-aplicaveis-as-micro-e-pequenas-empresas-intervencoes-e-alternativas-para-evitar-o-superendividamento-do-pequeno-empreendedor.html?category_id=243

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