Jurisprudência

Sociedade de advogados. Contrato social que contém cláusula compromissória. Falecimento de sócio. Controvérsia sobre recebimento de honorários sucumbenciais e contratuais. Instrumento apartado sem cláusula compromissória, que dispõe sobre rateio de honorários, mesmo post mortem. Competência do Poder Judiciário:
  • Sociedade de advogados. Contrato social que contém cláusula compromissória. Falecimento de sócio. Controvérsia sobre recebimento de honorários sucumbenciais e contratuais. Instrumento apartado sem cláusula compromissória, que dispõe sobre rateio de honorários, mesmo post mortem. Competência do Poder Judiciário:
  • Sociedade de advogados. Contrato social que contém cláusula compromissória. Falecimento de sócio. Controvérsia sobre recebimento de honorários sucumbenciais e contratuais. Instrumento apartado sem cláusula compromissória, que dispõe sobre rateio de honorários, mesmo post mortem. Competência do Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10375-sociedade-de-advogados-contrato-social-que-contem-clausula-compromissoria-falecimento-de-socio-controversia-sobre-recebimento-de-honorarios-sucumbenciais-e-contratuais-instrumento-apartado-sem-clausula-compromissoria-que-dispoe-sobre-rateio-de-honorarios-mesmo-post-mortem-competencia-do-poder-judiciario.html