Jurisprudência

Contrato a termo com cláusula compromissória. Escoamento do prazo de vigência do contrato. Posterior aditivo contratual pactuado verbalmente para a prorrogação do contrato. Entendimento de que a forma verbal do aditivo contratual não impacta a existência, validade ou eficácia da cláusula compromissória pactuada no contrato originário:
  • Contrato a termo com cláusula compromissória. Escoamento do prazo de vigência do contrato. Posterior aditivo contratual pactuado verbalmente para a prorrogação do contrato. Entendimento de que a forma verbal do aditivo contratual não impacta a existência, validade ou eficácia da cláusula compromissória pactuada no contrato originário:
  • Contrato a termo com cláusula compromissória. Escoamento do prazo de vigência do contrato. Posterior aditivo contratual pactuado verbalmente para a prorrogação do contrato. Entendimento de que a forma verbal do aditivo contratual não impacta a existência, validade ou eficácia da cláusula compromissória pactuada no contrato originário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10365-contrato-a-termo-com-clausula-compromissoria-escoamento-do-prazo-de-vigencia-do-contrato-posterior-aditivo-contratual-pactuado-verbalmente-para-a-prorrogacao-do-contrato-entendimento-de-que-a-forma-verbal-do-aditivo-contratual-nao-impacta-a-existencia-validade-ou-eficacia-da-clausula-compromissoria-pactuada-no-contrato-originario.html