Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Concessão de tutela de urgência para a suspensão do cumprimento da sentença arbitral. Pendência da discussão acerca da nulidade de cláusula compromissória inserida em contrato de adesão sem observância dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Concessão de tutela de urgência para a suspensão do cumprimento da sentença arbitral. Pendência da discussão acerca da nulidade de cláusula compromissória inserida em contrato de adesão sem observância dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Concessão de tutela de urgência para a suspensão do cumprimento da sentença arbitral. Pendência da discussão acerca da nulidade de cláusula compromissória inserida em contrato de adesão sem observância dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10355-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-concessao-de-tutela-de-urgencia-para-a-suspensao-do-cumprimento-da-sentenca-arbitral-pendencia-da-discussao-acerca-da-nulidade-de-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-de-adesao-sem-observancia-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html