Procedimento arbitral no Brasil o caso "Lloyd brasileiro contra Ivarans Rederi" do Superior Tribunal de Justiça
Descrição
Trecho do artigo: "O Brasil apresentava-se, até o presente momento, na prática da arbitragem internacional, como terreno difícil. A tradição jurídica opunha-se, desde os primórdios, à efetiva utilização da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsia.1 Diferentes tentativas no Brasil, com vistas a estimular a efetiva utilização deste processo de solução de conflitos no comércio internacional, tiveram resultados tão negativos quanto os esforços de adoção de uma nova legislação ou simplesmente a ratificação da Convenção de Nova Iorque da ONU. Desta maneira, uma decisão do recém-estabelecido Superior Tribunal de Justiça brasileiro adquire importância especial, decisão esta que será comentada abaixo. Como diretriz de decisões de casos futuros, seus efeitos podem influenciar o clima jurídico no Brasil, a favor da prática arbitral no comércio internacional."
Sumário
I - A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -- Os fatos -- A opinião do relator -- A decisão da maioria -- II - Conclusões práticas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10280-procedimento-arbitral-no-brasil-o-caso-lloyd-brasileiro-contra-ivarans-rederi-do-superior-tribunal-de-justica.html
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