O presente trabalho busca analisar o controle judicial da atividade do árbitro. Assim como o juiz togado, o árbitro é responsável não apenas pela solução do litígio que lhe é submetido, mas também pela condução do processo arbitral, estando a sua atuação naturalmente sujeita a vícios e desvios. Para que a arbitragem se realize em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com os ditames do devido processo legal, o que especialmente compatibiliza o instituto com a ordem constitucional, faz-se necessário um sistema de controle externo exercido pelo Poder Judiciário. Tal sistema deve ser acionado pelo jurisdicionado quando a arbitragem não for exercida dentro dos limites que lhe são inerentes, quando se realizar sem o devido consentimento das partes ou além das disposições legais e contratuais a ela aplicáveis. Em que pese a Lei nº. 9.307/1996, aqui referida como Lei de Arbitragem, estabeleça um regramento sucinto de como esse controle externo deverá ser exercido, este não se mostra suficiente para resolver as questões práticas levantadas pela doutrina e jurisprudência nos últimos anos, o que por vezes legítima uma intervenção judicial excessiva e desnecessária, violando a própria competência da jurisdição arbitral. Diante disso, pretende-se investigar de que modo os desvios na arbitragem podem ser controlados pelo Poder Judiciário para que seja preservado o equilíbrio entre a atuação estatal e convencional, refutando-se assim toda e qualquer forma de exercício irresponsável dos instrumentos legais de controle, com o escopo de garantir a efetividade da arbitragem como via adequada de resolução de conflitos e, portanto, de acesso à justiça.

INTRODUÇÃO -- ARBITRAGEM ENQUANTO MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA -- A JUSTIÇA SEGUNDO ARISTÓTELES E A REPERCUSSÃO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO -- A TEORIA DAS MÚLTIPLAS PORTAS -- A ARBITRAGEM COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA -- CONSTITUCIONALIDADE E NATUREZA JURÍDICA DA    ARBITRAGEM -- A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ENQUANTO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA ARBITRAGEM --JURISDICIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE: A NATUREZA HÍBRIDA DA ARBITRAGEM -- CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE CONTROLE DA ATIVIDADE DO ÁRBITRO -- ÓRGÃOS E MOMENTO DO CONTROLE DA ATIVIDADE DO ÁRBITRO -- O CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ATIVIDADE DO ÁRBITRO -- O EFEITO NEGATIVO DO PRINCÍPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ -- A EXCEPCIONAL FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ PARA EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO -- O MOMENTO PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO -- MECANISMOS DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE DO ÁRBITRO E AS MEDIDAS ANTIARBITRAGEM -- A AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA ARBITRAL -- A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL -- A PROBLEMÁTICA DAS MEDIDAS ANTIARBITRAGEM --  É ADMISSÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ÁRBITRO E JUIZ? -- O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -- CONCLUSÃO