Doutrina

A cláusula compromissória como encargo nos contratos de doação e testamentos
A cláusula compromissória como encargo nos contratos de doação e testamentos
Descrição
O escopo do presente ensaio é estudar a cláusula compromissória como objeto de encargo nos contratos de doação e nos testamentos. Nesse sentido, analisaremos a vontade dos contratantes (consentimento) como elemento vinculante da obrigação decorrente do encargo de submeter o conflito ao procedimento arbitral.
Sumário

1. Introdução - 2. A crise da jurisdição estatal - 3. A Arbitragem - 4. O contrato de doação - 5. O testamento: porção legítima e disponível, os herdeiros e legatários - 6. Elementos particulares (“acidentais”) do negócio jurídico - 7. A cláusula compromissória como encargo nos contratos de doação e nas disposições testamentárias - 8. Conclusão - 9. Referências

  • A cláusula compromissória como encargo nos contratos de doação e testamentos
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10183-a-clausula-compromissoria-como-encargo-nos-contratos-de-doacao-e-testamentos.html?category_id=3866

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