Doutrina

Árbitros e sua vinculação aos precedentes
Árbitros e sua vinculação aos precedentes
Sumário

Introdução -- O que é precedente? -- Precedentes persuasivos e precedentes vinculantes. O precedente como fonte de direito -- A vinculação do árbitro aos precedentes -- Que precedentes vinculam o árbitro? -- Proposta de um standard para revisão de sentenças arbitrais pelo Judiciário: desconsideração consciente do precedente vinculante -- Mecanismos de controle da aderência da sentença arbitral aos precedentes vinculantes -- Ação anulatória -- Impugnação ao cumprimento da sentença arbitral -- Reclamação -- Conclusão -- Bibliografia

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10175-arbitros-e-sua-vinculacao-aos-precedentes.html?category_id=2967

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Coordenação Ricardo Ranzolin