Jurisprudência

Competência da Justiça do Trabalho para decidir acerca da existência, ou não, de relação de trabalho entre as partes e da consequente validade, ou não, do contrato de franquia, o qual contém cláusula compromissória:
  • Competência da Justiça do Trabalho para decidir acerca da existência, ou não, de relação de trabalho entre as partes e da consequente validade, ou não, do contrato de franquia, o qual contém cláusula compromissória:
  • Competência da Justiça do Trabalho para decidir acerca da existência, ou não, de relação de trabalho entre as partes e da consequente validade, ou não, do contrato de franquia, o qual contém cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10157-competencia-da-justica-do-trabalho-para-decidir-acerca-da-existencia-ou-nao-de-relacao-de-trabalho-entre-as-partes-e-da-consequente-validade-ou-nao-do-contrato-de-franquia-o-qual-contem-clausula-compromissoria.html