Jurisprudência

Ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Discussão acerca da sujeição de partes atingidas pelo incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica à cláusula compromissória. Descabimento de apreciação da matéria pelo Poder Judiciário. Competência do juízo arbitral para decidir sobre a extensão dos efeitos da cláusula compromissória:
  • Ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Discussão acerca da sujeição de partes atingidas pelo incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica à cláusula compromissória. Descabimento de apreciação da matéria pelo Poder Judiciário. Competência do juízo arbitral para decidir sobre a extensão dos efeitos da cláusula compromissória:
  • Ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Discussão acerca da sujeição de partes atingidas pelo incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica à cláusula compromissória. Descabimento de apreciação da matéria pelo Poder Judiciário. Competência do juízo arbitral para decidir sobre a extensão dos efeitos da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10074-acao-de-execucao-de-titulo-executivo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-discussao-acerca-da-sujeicao-de-partes-atingidas-pelo-incidente-de-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-a-clausula-compromissoria-descabimento-de-apreciacao-da-materia-pelo-poder-judiciario-competencia-do-juizo-arbitral-para-decidir-sobre-a-extensao-dos-efeitos-da-clausula-compromissoria.html